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12/31/2003
A ALCA e o Brasil: uma contribuição ao debate
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Organizador: Renato Baumann
INTRODUÇÃO

A perspectiva de uma integração hemisférica tem provocado reações freqüentemente intensas. De um lado, a expectativa de absorver os benefícios de um mercado mais aberto leva à defesa indiscutível da participação no processo negociador. De outro, o temor de que as condições que possam vir a ser obtidas como resultado dessas negociações não correspondam aos interesses nacionais produz uma aversão nem - como o que está em fase de definição no momento da elaboração destes estudos - sempre bem informada ao tema. Este livro tem como ponto de partida a hipótese de que os efeitos de um processo abrangente vão além das questões puramente comerciais ou produtivas no curto prazo. Há aspectos em relação aos quais os debates sobre a Alca têm se dedicado menos. No primeiro capítulo, Baumann apresenta algumas características gerais da Alca, como a evolução do processo negociador, e algumas dúvidas e desencontros previsíveis, dadas as diferenças entre os países participantes quanto a tamanho, complexidade do sistema produtivo e dependência do mercado da América do Norte para suas exportações. Após algumas considerações sobre possíveis efeitos econômicos da Alca, o capítulo termina chamando a atenção para o fato de que o debate sobre a Alca já trouxe um resultado positivo, ao gerar a oportunidade de se identificarem os aspectos importantes que requerem ajustes internos para uma inserção eficiente da economia brasileira no cenário internacional. Maldonado e Tourinho partem da premissa básica associada a processos de negociação de preferências comerciais - a de que eles trazem benefícios derivados dos ganhos de eficiência pela especialização da produção -, para avaliar, por meio de um modelo de equilíbrio geral computável ampliado, que inclui investimentos e empréstimos externos, o efeito líquido (para o Brasil) das negociações com a União Européia e no âmbito da Alca. Moreira e Morais mapeiam as normas e práticas que disciplinam as compras governamentais no Nafta e nos Estados Unidos, em comparação com o sistema brasileiro, trazendo uma descrição e uma análise exaustiva e sem precedentes dos três sistemas, indicando - quando é o caso - os aspectos que podem tornar mais complexas as negociações sobre o tema. O capítulo de Guimarães e Zeidan é um esforço de quantificação do volume de compras governamentais por parte dos principais parceiros envolvidos nas duas grandes negociações externas brasileiras - Estados Unidos, Canadá e União Européia -, a partir das informações disponibilizadas na Internet. Guimarães e Zeidan chamam a atenção para a necessidade de que as negociações não busquem apenas nivelar as condições de acesso ao mercado. É preciso, além disso, construir condições competitivas isonômicas para as empresas dos diversos países participantes das negociações. O capítulo de Miranda trata dos efeitos da aplicação de medidas antidumping na Alca sobre as exportações brasileiras, e avalia os processos de investigação abertos pela Argentina, pelos Estados Unidos, pelo México e pelo Canadá entre 1989 e 2001. O capítulo de Canuto, Lima e Alexandre investiga o "grau de preparação" do setor serviços brasileiro para se defrontar com um processo de abertura, como o que se supõe que a Alca implicaria, analisando os setores - seguro-saúde, seguro de crédito à exportação, transportes terrestres e serviços profissionais - selecionados por sua diversidade, seu relativo grau de isolamento em relação à concorrência externa e sua importância relativa. O trabalho compara a legislação, as instituições e as práticas em cada um desses setores, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos e no Canadá, os dois maiores parceiros na Alca. O capítulo de Baumann e Galrão aborda um enfoque distinto do habitual, para identificar efeitos potenciais da Alca sobre os fluxos de comércio. A partir da análise das principais empresas exportadoras no Brasil em 2000, levando em conta o país de origem do capital, é mostrado que as empresas estadunidenses tendem a depender mais do mercado daquele país como origem de importações do que como destino de suas vendas externas. O capítulo de Furtado tem como ponto de partida a perda notável de participação dos produtos brasileiros no mercado dos Estados Unidos na década de 1990. Em grande medida, os produtos de exportação afetados foram substituídos por produtos mexicanos e canadenses. O trabalho procura verificar - para os setores têxtil e de bens de capital -, o peso das cadeias de comercialização nos Estados Unidos para a competitividade das exportações brasileiras, a partir da análise de dados e de entrevistas com as principais empresas desses setores. Como visto, o leque de temas cobertos neste volume é razoavelmente disperso. Isso corresponde ao propósito básico de chamar a atenção para a necessidade de trazer ao debate sobre as negociações externas algumas das diversas dimensões da vida nacional que poderão vir a ser afetadas como resultado de maior abertura.



Renato Baumann
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