Ministras e Ministros das Finanças da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) acordaram avançar na elaboração de uma agenda comum regional em resposta à crise econômica mundial, durante uma reunião presencial de alto nível realizada na sede da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) em Santiago, Chile.
A reunião foi organizada por São Vicente e Granadinas, na qualidade de Presidente Pro Tempore da CELAC, com o apoio da CEPAL, em cumprimento do mandato derivado da Declaração de Buenos Aires, emitida pela 7ª Cúpula de Chefes de Estado e de Governo do bloco regional, realizada em janeiro de 2023 na Argentina.
O encontro, no qual participaram autoridades de 18 países da América Latina e do Caribe, foi aberto por José Manuel Salazar-Xirinachs, Secretário Executivo da CEPAL, e Camillo Gonsalves, Ministro das Finanças de São Vicente e Granadinas.
Durante o encontro, as autoridades analisaram o contexto macroeconômico global e regional atual, a situação fiscal regional, as implicações fiscais de satisfazer as necessidades de investimento para a adaptação e mitigação da mudança climática e o fortalecimento do avanço no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Em seu discurso de abertura, José Manuel Salazar-Xirinachs destacou a importância de gerar encontros regionais de autoridades das finanças com o apoio da CEPAL e das Nações Unidas, para oferecer espaços de diálogo que contribuam para a construção de agendas comuns para enfrentar os vaivéns da economia global.
Acrescentou que a região enfrenta condições macroeconômicas globais que dificultam muito a gestão da política macroeconômica. O conflito entre a Federação Russa e a Ucrânia contribuiu para enfraquecer o ritmo de crescimento global e gerou maior volatilidade nos mercados financeiros e de matérias-primas internacionais, reforçando as pressões inflacionárias mundiais e levou os bancos centrais das economias avançadas a um acelerado e sincronizado endurecimento da política monetária em 2022 para ancorar as expectativas de inflação, reduzindo fortemente os fluxos de capital para os mercados emergentes, explicou.
“Esta é a conjuntura que enfrentamos, agravada pelos choques externos e as sequelas da pandemia. Neste contexto, a política macroeconômica tem que lidar com uma desaceleração do crescimento econômico e o aumento da inflação, que coexistem com as urgências de reativar as economias, criar empregos de qualidade e fortalecer as políticas sociais”, explicou.
O Secretário Executivo da CEPAL acrescentou que o crescimento econômico médio da região no período 2014-2023 será de 0,8%, que é menos da metade do crescimento médio da famosa “década perdida” dos anos 80 (2,0%).
Destacou que as circunstâncias atuais, caracterizadas por grandes necessidades e fortes restrições, sugerem a necessidade, por um lado, de revisar os pactos fiscais com base em um marco de sustentabilidade das finanças públicas que enfatize e combine o aumento da receita com um melhor uso dos recursos pelo lado do gasto e, por outro, de reformas no sistema financeiro internacional para facilitar a reestruturação da dívida externa.
“Não podemos esquecer que de uma maior qualidade, equidade e acesso aos serviços públicos depende a viabilidade política de propostas para o aumento da receita”, ressaltou.
Finalmente, o máximo representante da Comissão regional instou a implementar medidas no âmbito internacional para avançar na redução das restrições ao crescimento e ao desenvolvimento que impactam a maioria dos países da América Latina e do Caribe devido ao alto serviço da dívida pública e suas implicações sobre o espaço fiscal, tema impulsionado pelo Secretário Geral das Nações Unidas, António Guterres, através de uma série de iniciativas nas quais a CEPAL participa.
Por sua vez, o Ministro das Finanças de São Vicente e Granadinas, Camillo Gonsalves, instou a reposicionar a CELAC como um organismo ativo que aborde os desafios enfrentados pelos países da América Latina e do Caribe, e ressaltou a importância de criar um espaço fiscal para o desenvolvimento em resposta aos desastres, que permita acelerar a consecução dos objetivos para alcançar um desenvolvimento transformador.
O Ministro indicou que a maioria dos países do Caribe ainda não recuperou os níveis de produção anteriores à pandemia e enfatizou que dizer que esta década está mais perdida que a anterior é especialmente certo para os Estados do Caribe dependentes do turismo, cujos níveis de produção ainda não chegam aos registrados em 2019.
Além disso, Camillo Gonsalves sublinhou que os problemas da dívida regional se devem mais aos choques externos do que à má gestão macroeconômica dos países da região.
Após a abertura, o Secretário Executivo da CEPAL, José Manuel Salazar-Xirinachs, expôs às autoridades de Finanças da CELAC as principais conclusões de dois relatórios da CEPAL que analisam as restrições ao crescimento e ao desenvolvimento provocadas pela dívida pública e suas implicações sobre o espaço fiscal nos países da região, assim como opções para fomentar uma política fiscal para o crescimento, a redistribuição e a transformação produtiva.
